Tipo
Artigo de revista
Título
Da garantia constitucional da vitaliciedade
Data
2020
Ementa

Sumário:Do ingresso na carreita de magistratura -- Da vitaliciedade e as penalidades da Lei complementar nº 35, de 1979 (Lei da magistratura nacional) -- Da crítica ao instituto da aposentadoria compulsória -- Da proposta de Emenda constitucional (PEC) nº 58, de 2019 -- Da alternativa divergente à PEC 58/2019 elaborada pelo pesquisador.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 19, p. 642–634, 1. quinz. out., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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