Salário-maternidade e o custeio da seguridade social
Data
2020
Ementa
Sumário:O sistema de seguridade social na Constituição -- O custeio da seguridade social -- "Previdência social, de caráter contributivo" (artigo 201) -- A proteção à maternidade e o salário-maternidade -- A contribuição sobre o salário-maternidade.