Tipo
Artigo de revista
Título
Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019
Data
2020
Ementa

Sumário:A indisponibilidade do interesse público é um entrave para a adoção de soluções consensuais e de métodos alternativos quando da resolução de conflitos? -- Há condições mínimas necessárias para o exercício do consensualismo por parte da administração pública? -- O consensualismo na nova LINDB (Lei nº 13.655/2018) -- Da mediação e arbitragem nas desapropriações por utilidade pública (Lei nº 13.867/2019) -- O consensualismo e os métodos alternativos de resolução de conflitos nas concessões (Decreto nº 10.025/2019) -- O consensualismo na nova Lei de Licitações.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 15, n. 176, p. 29–48, ago., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:55.000Z [ 9654612 ]