Tipo
Artigo de revista
Autor
Freitas, Mariana Cavalcante Tannus
Título
Receitas derivadas de projetos associados imobiliários em concessões e parcerias público-privadas
Data
2020
Ementa

Sumário:Legislação vigente derredor das receitas marginais -- Classificação conceitual das receitas marginais e sua importância -- Regras contratuais de compartilhamento das receitas marginais -- Projetos associados imobiliários, seus entraves e mecanismos de estímulo.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 18, n. 70, p. 139–165, jul./set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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