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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Arruda, Élcio
Título
Lei de violência doméstica
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.533
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [
341.533
]
Publicação: Texto - Português
2020
Revista Fórum de ciências criminais: RFCC
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
Referência: v. 7, n. 13, p. 41–85, jan./jun., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2024-08-13T02:56:15.000Z [ 12242082 ]