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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Carvalho, Luciana Luso de
Título
A majoração da contribuição previdenciária e a vedação constitucional à tributação com efeitos de confisco
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.6
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
Publicação: Texto - Português
2020
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
Referência: v. 18, n. 104, p. 109–132, mar./abr., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T01:04:49.000Z [ 9654318 ]