A impossibilidade de desvinculação de receita de doação ao fundo municipal da criança e do adolescente, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968

Título

A impossibilidade de desvinculação de receita de doação ao fundo municipal da criança e do adolescente

Data

2021, 2020

Classificação (CDDir)

342.1157

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Boletim de orçamento e finanças
Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.

   Referência: v. 17, n. 194, p. 513–521, jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD

2020

Revista de direito administrativo: RDA
Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.

   Referência: v. 279, n. 2, p. 59–77, maio/ago., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD