Resumo:"Aborda a evolução histórica da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, bem como uma visão panorâmica dos Juizados Especiais Federais, a fim de registrar as possibilidades da aplicação de algumas técnicas de tutela coletiva nesse microssistema. Demonstra que a aplicação dessas técnicas resulta em uma prestação jurisdicional mais adequada para os processos previdenciários repetitivos ou de massa, na perspectiva da racionalidade do sistema e da isonomia entre os jurisdicionados. Registra egistra a necessidade de aprimorar a aplicação prática das técnicas de tutela coletiva em alguns aspectos"
Sumário:Breves linhas sobre a evolução histórica da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro -- Uma visão panorâmica do microssistema dos juizados especiais federais -- Possibilidades da aplicação das técnicas de tutela coletiva nos juizados especiais eederaisSuspensão das ações individuais em virtude da existência de ação coletiva: Suspensão dos processos por determinação do relator de recurso repetitivo ou de incidente de resolução de demanda repetitiva. Execuções individuais de sentença coletiva. Fortalecimento da jurisprudência e a vinculação aos precedentes. Precedentes persuasivos da TNU. Instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas em ação do juizado especial -- Análise crítica de algumas práticas da tutela coletiva de direitos previdenciários nos juizados especiais federais: Inaplicabilidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária das prestações atrasadas nos processos previdenciários. Devolução de valores de benefício previdenciário recebidos por força de antecipação de tutela posteriormente revogada. A revisão do artigo 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1991 e a necessidade de conferir maior eficácia às decisões coletiva. Necessidade de maior de sistematização, publicidade e comunicação das ações coletivas no âmbito do poder judiciário.