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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima Neto, Francisco Vieira
Título
O abuso do poder de denunciar e o direito de não ser réu
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.4335
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Instrução penal [
341.433
]
»»»» Declaração de improcedência [
341.4335
]
Publicação: Texto - Português
2020
Revista de processo
/ Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 45, n. 307, p. 33–52, set., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:04:41.000Z [ 9653978 ]