Resumo:Dispõe que "A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tem por fim analisar os diversos tipos penais possíveis de enquadramento no contexto da pandemia do Covid-19."

Sumário:Do ressurgimento dos tipos penais de natureza sanitária esquecidos: Crime de epidemia. Crime de infração de medida sanitária preventiva. Omissão de notificação de doença. Da ação penal -- Outros tipos penais: Desobediência. Perigo de contágio de moléstia grave. Charlatanismo. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.