Tipo
Artigo de revista
Título
Impactos da covid-19 nas locações de imóveis e os projetos de lei sobre a matéria
Data
2020
Ementa

Sumário:Quais os entendimentos que já existem sobre os contratos de locação de imóveis e o coronavírus?: Aplicação do caso fortuito ou força maior (artigo 393 do Código civil). A aplicação da onerosidade excessiva (artigo 478 do Código civil). Deterioração da coisa (artigo 567 do Código civil). A teoria do fato do príncipe -- Deve-se aplicar necessariamente um dos entendimentos acima? -- O Projeto de lei nº 1.179/2020 que tramita no Senado Federal e a locação de imóveis: A resilição, resolução e revisão dos contratos. Das locações de imóveis urbanos -- O Projeto de lei nº 884/2020 que tramita no Senado Federal e a suspensão de aluguéis em caráter emergencial -- O que tem acontecido na prática? -- Então, qual a melhor solução?

Classificação (CDDir)
342.14533
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos [ 342.1453 ]
»»»»» Locação de imóveis [ 342.14533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 14, p. 509–507, 2. quinz. jul., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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