Tipo
Artigo de revista
Título
A usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativa
Data
2020
Ementa

Resumo:Trata sobre "[...] o estudo da usucapião extrajudicial como forma de aquisição originária da propriedade imóvel. Seu objetivo é destacar a desjudicialização do procedimento, de forma a “desafogar” o Poder Judiciário, bem como a celeridade que se possui pela via administrativa. Foram abordadas as espécies mais comuns da usucapião, elencando seus requisitos, a importância do registro do título na matrícula do imóvel a fim de que seja reconhecido o direito de propriedade, além de destacar os documentos necessários e o procedimento da usucapião extrajudicial. Para a elaboração deste artigo, foi utilizado o método indutivo juntamente com as técnicas do referendo, da categoria, dos conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica. Ao final, observou-se que é mais vantajoso o pleito da usucapião extrajudicial, tendo em vista a celeridade do procedimento trazido pela via administrativa, em comparação com um processo judicial, que, por muitas vezes, se arrasta na justiça durante anos até o seu término, bem como pelo fato de “desafogar” o Poder Judiciário atribuindo competência às serventias extrajudiciais de decidirem determinadas demandas, além de estimular o acordo entre os envolvidos, uma vez que a via administrativa só admite procedimentos sem litígios."

Sumário:Usucapião como uma forma de aquisição da propriedade imóvel: Espécies mais comuns de usucapião e seus requisitos: Usucapião extraordinária. Usucapião ordinária. Usucapião especial rural. Usucapião especial urbana. Usucapião familiar. Usucapião coletiva -- Do registro do título -- Dos documentos necessários à usucapião extrajudicial -- Do procedimento da usucapião pela via administrativa.

Classificação (CDDir)
342.12324
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Usucapião. Prescrição aquisitiva [ 342.12324 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 13, p. 475–470, 1. quinz. jul., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

2020-10-03T05:28:18.000Z [ 8990802 ]