Tipo
Artigo de revista
Título
Recuperação judicial x execução fiscal
Data
2020
Ementa

Resumo:"[...] analisa parte das consequências da determinação de suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos relacionados ao Tema 987, cuja questão jurídica em afetação para julgamento de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça está delimitada com os seguintes termos: "Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária". Trata-se, especificamente, de examinar o que e quanto foi discutido no âmbito da Corte Superior de Justiça, especialmente, para esmiuçar os limites subjetivos do tema afetado e averiguar-se eventual alcance dessa ordem suspensiva sobre o âmbito jurídico-patrimonial de corresponsável por dívida tributária exequenda desvestido da qualidade de ente empresarial em recuperação judicial."

Sumário:Amplitude e profundidade da questão jurídica especificamente delimitada no Tema STJ 987 -- A lei recuperacional é aplicável a entes empresariais -- A regência normativa das obrigações de corresponsável por dívida tributária exigida em execução fiscal.

Classificação (CDDir)
342.2386
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Cessação e suspensão da falência. Reabilitação [ 342.238 ]
»»»» Concordata [ 342.2386 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 12, p. 445–434, 2. quinz. jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:28:18.000Z [ 8990801 ]