Resumo:"Analisa a maneira pela qual o direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado relaciona-se à efetivação de direitos fundamentais, em especial, a dignidade da pessoa humana, enquanto instrumento ensejador de um diálogo intercultural mais simétrico entre Estado, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. Discorre a respeito das principais nuances da importância e amplitude conceitual do direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, bem como seu contexto histórico de surgimento. Verifica a problemática da atividade minerária em terras indígenas, e os impactos socioambientais experimentados por esses povos. Evidencia o dever do Estado em adotar medidas que possibilitem às comunidades indígenas o gozo de uma vida humana digna, a partir da consubstancialização e fomento do exercício do direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado. Conclui que o direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado enseja uma relação mais respeitosa e equânime entre povos indígenas e o Estado".
Sumário:A consulta e o consentimento prévio, livre e informado em linhas gerais -- A mineração em terras indígenas e as consequentes violações à dignidade humana -- A importância da consulta e do consentimento prévio, livre e informado na garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas.