Tipo
Artigo de revista
Título
O direito à consulta dos povos indígenas enquanto instrumento efetivador da dignidade da pessoa humana
Data
2020
Ementa

Resumo:"Analisa a maneira pela qual o direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado relaciona-se à efetivação de direitos fundamentais, em especial, a dignidade da pessoa humana, enquanto instrumento ensejador de um diálogo intercultural mais simétrico entre Estado, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. Discorre a respeito das principais nuances da importância e amplitude conceitual do direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, bem como seu contexto histórico de surgimento. Verifica a problemática da atividade minerária em terras indígenas, e os impactos socioambientais experimentados por esses povos. Evidencia o dever do Estado em adotar medidas que possibilitem às comunidades indígenas o gozo de uma vida humana digna, a partir da consubstancialização e fomento do exercício do direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado. Conclui que o direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado enseja uma relação mais respeitosa e equânime entre povos indígenas e o Estado".

Sumário:A consulta e o consentimento prévio, livre e informado em linhas gerais -- A mineração em terras indígenas e as consequentes violações à dignidade humana -- A importância da consulta e do consentimento prévio, livre e informado na garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: RejuriSTJ
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal de Justiça, 2020.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 477–502, jul./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:04:40.000Z [ 9653941 ]