Tipo
Artigo de revista
Título
Comentários acerca da nova Lei de franquias (Lei nº 13.966/2019)
Data
2020
Ementa

Sumário:Alterações relacionadas à COF -- Condições obrigatórias dos contratos de franquia.

Classificação (CDDir)
342.24
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 7, p. 248–245, 1. quinz. abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T01:04:40.000Z [ 9653931 ]