Tipo
Artigo de revista
Autor
Abreu, Pedro Vitor Serodio de
Título
Princípio da razoabilidade e proporcionalidade
Data
2020
Ementa

Sumário:Das verbas do bolsa família -- Dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Classificação (CDDir)
341.3991
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Arrecadação de Tributos [ 341.3991 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 14, p. 476–474, 2. quinz. jul., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T01:04:39.000Z [ 9653910 ]