Tipo
Artigo de revista
Título
O prazo dos embargos de terceiros do artigo 792, §4º, do Código de processo civil
Data
2020
Ementa

Sumário:O procedidmento previsto pelo artigo 792, §4º, do Código de processo civil -- Aparente antinomia entre o artigo 792, §4º, e os artigos 674, §2º, II, e 675 do Código de processo civil.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: RejuriSTJ
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal de Justiça, 2020.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 392–408, jul./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:04:39.000Z [ 9653889 ]