Tipo
Artigo de revista
Autor
Lopes, Paulo Danilo Reis
Título
Criminalização de condutas ligadas à tributação. Ativismo judicial?
Data
2020
Ementa

Sumário:Contexto histórico do ICMS -- Julgamento do RHC 163.334/SC -- Dos agentes públicos não recrutados pela via eleitoral.

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 12, p. 406–400, 2. quinz. jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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