Imunidade tributária - Artigo 149, § 2º, I, da CF - Receita bruta

Tipo

Artigo de revista

Autor

Calcini, Fábio Pallaretti, 1979

Título

Imunidade tributária - Artigo 149, § 2º, I, da CF - Receita bruta - Exportações indiretas

Data

2020

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.753-DF e do Recurso Especial 759.244-SP.

Sumário:O caso concreto -- A discussão jurídica em questão -- Julgamento no STF. Razões de decidir -- Análise da decisão.

Classificação (CDDir)

341.39452

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 11, p. 358–355, 1. quinz. jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ, TJD, TST