Tipo
Artigo de revista
Título
Regras de conformidade e regulação
Data
2020
Ementa

Resumo:"Analisa a possibilidade da aplicação conjunta das regras de conformidade e dos instrumentos de regulação do Estado, como forma de construção de um sólido modelo de governança corporativa no segmento de saúde privada no Brasil. Investiga se as regras ditadas pelo sistema regulatório da saúde privada no Brasil se mostram suficientes para o atingimento de padrões razoáveis de integridade, considerando a premissa que importa aos sujeitos deste segmento econômico estar em conformidade com a lei. Em assim agindo, terão as corporações maior proveito e melhores resultados, em um ambiente empresarial que valoriza a conduta ética nas relações de mercado".

Sumário:Os elementos do sistema de conformidade e compliance -- Os elementos do sistema de regulação do Estado -- O impacto econômico da atuação do poder regulador no segmento de saúde privada -- A regulação no segmento de saúde privada e a governança corporativa.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: RejuriSTJ
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal de Justiça, 2020.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 289–308, jul./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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