Tipo
Artigo de revista
Título
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Data
2020
Ementa

Sumário:Da extrafiscalidade como instrumento de realização de políticas públicas -- Da possibilidade de uma política tributária ambiental e de seus modos de realização.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: RejuriSTJ
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal de Justiça, 2020.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 185–209, jul./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:04:38.000Z [ 9653846 ]