Tipo
Artigo de revista
Título
Os efeitos vinculantes do processo administrativo para a jurisdição
Data
2020
Ementa

Resumo:Defende a necessidade de se aproveitar o processo administrativo como elemento de decisão nos processos judiciais. Faz uma comparação entre as duas formas de processo para o aproveitamento do processo administrativo dentro do processo judicial. O resultado a que se chega é a possibilidade de se utilizar o processo administrativo dentro das decisões judiciais quando não houver qualquer vício processual, concluindo-se pela celeridade das decisões judiciais quando se tratar do âmbito administrativo, em decorrência da vinculação que a coisa julgada administrativa produziria às partes.

Sumário:Um texto com dois objetivos -- Equiparação constitucional entre processo administrativo e judicial e suas consequências : o caráter vinculativo do processo administrativo -- Relação processual administrativa e seus efeitos vinculantes : os efeitos do dever geral de colaboração das partes -- Processo e efetividade : a tutela judicial vista a partir da máxima eficácia do processo administrativo -- Técnicas processuais atributivas de efetividade à relação processual administrativa.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: RejuriSTJ
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal de Justiça, 2020.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 103–126, jul./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:04:37.000Z [ 9653835 ]