Tipo
Artigo de revista
Título
O uso da tecnologia blockchain para arquivamento de documentos eletrônicos e negócios probatórios segundo a Lei de liberdade econômica
Data
2020
Ementa

Resumo:"Demonstra que a Lei n. 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) ampliou a possibilidade do uso de documentos eletrônicos, além de discutir questões relativas à segurança e confiabilidade desses documentos e identificar na legislação hipótese típica de negócio jurídico sobre prova. Apresenta a possibilidade do uso da tecnologia blockchain como forma de garantir a autenticidade, integridade e confidencialidade de documentos eletrônicos, sejam eles públicos ou particulares".

Sumário:A Lei de liberdade econômica e a ampliação do uso do documento eletrônico : armazenamento em meio eletrônico de documentos públicos ou privados -- Documento eletrônico : a questão da segurança e da confiabilidade -- A presunção de autenticidade, integridade e confidencialidade do documento eletrônico certificado no padrão da ICP-Brasil -- a previsão de hipótese típica de negócio jurídico sobre prova -- Blockchain: O que é blockchain. Segurança e imutabilidade. Transparência. Blockchain como prova atípica. Blockchain como forma de garantir a autoria, integridade e confidencialidade de documento eletrônico.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: RejuriSTJ
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal de Justiça, 2020.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 28–52, jul./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
 
 
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
 
 
Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
 
 
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
 
 
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

2020-10-03T05:28:18.000Z [ 8990675 ]