Resumo:"Demonstra que a Lei n. 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) ampliou a possibilidade do uso de documentos eletrônicos, além de discutir questões relativas à segurança e confiabilidade desses documentos e identificar na legislação hipótese típica de negócio jurídico sobre prova. Apresenta a possibilidade do uso da tecnologia blockchain como forma de garantir a autenticidade, integridade e confidencialidade de documentos eletrônicos, sejam eles públicos ou particulares".

Sumário:A Lei de liberdade econômica e a ampliação do uso do documento eletrônico : armazenamento em meio eletrônico de documentos públicos ou privados -- Documento eletrônico : a questão da segurança e da confiabilidade -- A presunção de autenticidade, integridade e confidencialidade do documento eletrônico certificado no padrão da ICP-Brasil --A previsão de hipótese típica de negócio jurídico sobre prova -- Blockchain: O que é blockchain. Segurança e imutabilidade. Transparência. Blockchain como prova atípica. Blockchain como forma de garantir a autoria, integridade e confidencialidade de documento eletrônico.