Tipo
Artigo de revista
Título
Pandemia provocada pelo coronavírus
Data
2020
Ementa

Sumário:Da força maior do art. 501 da Consolidação das leis do trabalho -- Conceito de fato do príncipe -- Evolução histórica do instituto -- Elementos caracterizadores do fato do príncipe -- Fato do príncipe em razão das determinações de distanciamento social -- Hermenêutica trabalhista dos arts. 486 e 502.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 84, n. 5, p. 587–597, maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:37.000Z [ 9653820 ]