Tipo
Artigo de revista
Título
A Medida provisória n. 936/2020 e a derrotabilidade da norma jurídica
Data
2020
Ementa

Sumário:A supremacia constitucional e os direitos fundamentais -- A eficácia normativa dos princípios constitucionais -- A hermenêutica constitucional -- A derrotabilidade das normas jurídicas -- A Ação direta de inconstitucionalidade 6.363/DF: Dos parâmetros da Ratio Decidendi. Dos efeitos práticos da decisão da Corte suprema.

Classificação (CDDir)
340.1
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 84, n. 5, p. 577–586, maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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