Tipo
Artigo de revista
Título
A eficácia temporal do direito material do trabalho
Data
2020
Ementa

Sumário:Ordenamento jurídico atual: Constituição federal. Art. 912 da CLT. Artigo 6º da LINDB -- Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Princípio da irretroatividade das leis. Direito adquirido a regime jurídico. Princípio da vedação de retrocesso social. Princípio da irredutibilidade salarial -- Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: Súmula n. 248. Orientação jurisprudencial transitória n. 77 da SDI-1. Súmula n. 191 -- A nossa posição.

Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 84, n. 5, p. 561–576, maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
 
 
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.

2020-10-03T05:28:18.000Z [ 8990666 ]