Artigo de revista

Abordagem constitucional dos tribunais de contas

2020

341.385

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

2020

Revista controle: doutrina e artigos
   Imprenta: Fortaleza, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2005.

 

 

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

 

 

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.