Tipo
Artigo de revista
Título
IPI/ISS \U+00d7\ serviços gráficos
Data
2020
Ementa

Resumo:Dispõe que "O tema apresentado ainda não possui definição final, quer na esfera administrativa, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), quer na judicial, mediante decisão proferida em sede de recurso repetitivo ou com efeito vinculante pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pela Corte Suprema, o Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, objetiva o presente artigo, em face dos precedentes existentes e do entendimento doutrinário, destacar a controvérsia que ainda persiste nos nossos Tribunais no tocante à incidência de qual tributo (o ISS ou o IPI) se aplica sobre os serviços gráficos, apresentando, inclusive, alternativa para solução definitiva."

Sumário:Serviços de composição gráfica - natureza da atividade -- Fundamento fazendário a justificar a incidência de IPI - obrigação de dar -- Fundamento que legitima a incidência de ISS - obrigação de fazer -- Jurisprudência sobre a matéria.

Classificação (CDDir)
341.3963
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 5, n. 25, p. 253–269, jul./ago., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Modifica a lesgislação referente à contribuição de que tratam os Decretos-leis n° 308, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de novembro de 1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei n° 1.952, de 15 de julho de 1982, e dá outras providências.

2020-10-03T05:28:17.000Z [ 8990576 ]