Tipo
Artigo de revista
Autor
Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna
Título
A Declaração Sociolaboral do Mercosul e a sua natureza de tratado sobre direitos humanos
Data
2020
Ementa

Sumário:A Declaração Sociolaboral do Mercosul -- Colocando as coisas nos devidos lugares -- A Declaração Sociolaboral do Mercosul como norma supralegal -- Anexos: Prêambulo da Declaração Sociolaboral do Mercosul.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 84, n. 2, p. 234–243, fev., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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