A Emenda constitucional nº 96, de 6.6.2017 e o tema da crueldade contra os animais no contexto da cultura e da religião na construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
Data
2020
Ementa
Sumário:Introdução e contornos do problema -- O caso da farra do boi -- O caso das rinhas de galos -- O caso da vaquejada -- O caso do sacrifício dos animais para fins religiosos.