Tipo
Artigo de revista
Título
A pandemia do coronavírus e o direito do trabalho
Data
2020
Ementa

Sumário:Análise das medidas possíveis de acordo com a legislação brasileira: Férias coletivas. Férias individuais. A negociação coletiva e a regra genérica de preponderância do acordado individualmente sobre a lei e as normas coletivas. Regime de teletrabalho. Regime especial de banco de horas. Suspensão temporária do art. 476-A da CLT. Aproveitamento e antecipação de feriados. Fato do príncipe. Dissolução do contrato por motivo de força maior -- Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - PEMER.

Classificação (CDDir)
342.62
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 86, n. 2, p. 23–36, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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