Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas reflexões em torno do RGPD, em especial quanto ao consentimento, com alusões à LGPD (um exercício interpretativo)
Data
2020
Ementa

Sumário:Problema de pesquisa : consentir agora e depois -- Consentimento legal para o processamento de dados pessoais: as mudanças no consentimento; o ato de consentir sob o RGPD; consentimento livre dado sob o RGPD; consentimento informado sob o RGPD; o direito de retirar o consentimento; demonstração do consentimento e consentimento de menores; impacto do RGPD no consentimento já dado -- Repensando as afirmações acima articuladas: a lógica subjacente ao consentimento; o nascimento da autodeterminação informacional em (partes da) Europa -- Legislação inicial de proteção de dados: maior ênfase na privacidade individual; o direito à autodeterminação informacional; autodeterminação da informação e estruturas internacionais de proteção de dados: autodeterminação informacional, as diretrizes da OCDE e a Convenção do CoE 108 e do CoE 108+; RGPD : aprimorando o controle do usuário; o RGPD e responsabilidade do controlador.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 14, n. 42, p. 219–249, jan./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

2020-10-03T05:28:16.000Z [ 8990335 ]