Tipo
Artigo de revista
Título
Estado social e direitos fundamentais sociais na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão
Data
2020
Ementa

Sumário:Fundamentos do "Estado Social Constitucional" nas primeiras decisões: assistência às vítimas da guerra (Kriegsopferversorgung); proibição do Partido KPD (KPD Verbot); Elfes -- Direitos fundamentais sociais?: dimensão protetiva jusfundamental; pretensões jusfundamentais prestacionais: inexistência de controle de conteúdo pela jurisdição constitucional nos casos de pretensões de bens e serviços e de restituição; interpretação conforme os direitos fundamentais pelos Tribunais ordinários especializados nos casos de pretensões no âmbito da seguridade social; controle do Tribunal Constitucional relativamente ao mínimo existencial na Lei de benefícios sociais.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 14, n. 42, p. 159–176, jan./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:04:30.000Z [ 9653431 ]