Tipo
Artigo de revista
Título
Códigos de ética em sistemasde governança pública
Data
2020
Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista do serviço público
   Imprenta: Brasília, Escola Nacional de Administração Pública ENAP, 1937.
   Referência: v. 71, n. 2, p. 297–329, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
 
 
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:28:15.000Z [ 8990172 ]