Tipo
Artigo de revista
Título
A fiança, o bem de família, o direito social à moradia e o ativismo do Supremo Tribunal Federal
Data
2020
Ementa

Sumário:A insegurança jurídica como fonte de prejuízo social e de efeito inverso -- Escorço histórico do entendimento sobre a matéria desde o advento da lei do inquilinato -- A decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário 605.709, de 12.06.2018, e a resistência dos tribunais estaduais.

Classificação (CDDir)
342.14533
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos [ 342.1453 ]
»»»»» Locação de imóveis [ 342.14533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 16, n. 95, p. 5–18, mar./abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

2020-10-03T05:28:15.000Z [ 8990115 ]