Tipo
Artigo de revista
Título
A teoria da imprevisão no direito do trabalho e as medidas provisórias números 927 e 936/2020 como instrumentos de enfrentamento dos efeitos da COVID-19
Data
2020
Ementa

Sumário:A CLT e a onerosidade excessiva -- Teoria da imprevisão e sua aplicação à COVID-19 -- Caso fortuito (fortuito natural) externo e interno -- Factum principis externo e interno -- A eficácia dos fatos jurídicos involuntários nas relações trabalhistas -- As Medidas provisórias ns. 927/2020, 936/2020 e 944/2020 -- Natureza jurídica do estado de calamidade pública e de emergência da saúde pública frente ao Direito do trabalho -- As alternativas previstas na MPV n. 927/2020: Teletrabalho. Férias individuais. Férias coletivas. Antecipação de feriados. Banco de horas e recuperação posterior do tempo perdido com paralisação. Prorrogação com compensação. Suspensão da exigibilidade de recolhimento do FGTS -- As alternativas previstas na MPV n. 936/2020: Direcionamento para qualificação. Redução salarial. Suspensão temporária do contrato de trabalho. Redução com suspensão.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 84, n. 4, p. 437–448, abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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