Tipo
Artigo de revista
Título
Reforma da previdência, aposentadoria por tempo de contribuição e a inconsistência de um "direito adquirido pela metade"
Data
2020
Ementa

Sumário:Fator previdenciário e aposentadoria por tempo de contribuição antes da EC nº 103 -- Direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição na EC nº 103 -- Há direito adquirido também à aplicação da fórmula 85/95?: A diferença entre requisito e critério. O caráter acessório do critério frente ao requisito. O sentido peculiar da expressão a qualquer tempo.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 10, n. 56, p. 57–69, abr./maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2022-06-25T14:42:48.000Z [ 9540396 ]