Cálculo dos proventos de aposentadoria nos regimes próprios previsto no art. 4º, § 8º, I, da EC nº 103/2019, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Serau Junior, Marco Aurélio

Título

Cálculo dos proventos de aposentadoria nos regimes próprios previsto no art. 4º, § 8º, I, da EC nº 103/2019

Data

2020

Ementa

Sumário:Percurso histórico do direito à integralidade no cálculo dos proventos dos servidores públicos filiados a regime próprio de previdência social -- A EC nº 103/2019 e a mitigação da concepção de integralidade no cálculo dos proventos no regime próprio de previdência social.

Classificação (CDDir)

341.6235

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista brasileira de direito previdenciário
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.

   Referência: v. 10, n. 56, p. 21–32, abr./maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD