Tipo
Artigo de revista
Título
Os benefícios previdenciários como substituidores de renda nos casos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher
Data
2020
Ementa

Sumário:A vida de Maria da Penha e a sua importância para a conquista de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar -- Violência de gênero e a sociedade: Dos sinais indicativos de violência doméstica. Da proteção penal da mulher vítima de violência doméstica -- Da proteção previdenciária da mulher vítima de violência doméstica : um substituto para a sua renda ou dependência econômica: Dos benefícios previdenciários que a mulher vítima de violência doméstica e familiar faz jus. Dos benefícios por incapacidade. Do benefício de auxílio-reclusão.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 10, n. 56, p. 5–20, abr./maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a distribuição de efetivo da Aeronáutica em tempo de paz.

2020-10-03T05:28:14.000Z [ 8989997 ]