Tipo
Artigo de revista
Título
O pragmatismo ou consequencialismo econômico e a modulação temporal de efeitos das decisões judiciais do STF em matéria tributária
Data
2020
Ementa
Sumário:Os parâmetros constitucionais da modulação temporal de efeitos -- O argumento consequencialista ou pragmático nas decisões judiciais -- Critérios de determinação de prevalência e argumentação jurídica.
Classificação (CDDir)
341.39
Publicação: Texto - Português
2020
2023-01-29T01:04:24.000Z [ 9653104 ]