Tipo
Artigo de revista
Título
Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias
Data
2020
Ementa

Sumário:O Imposto sobre Produtos Industrializados na Constituição Federal : materialidade inicial e características extrafiscais sinalizadas pelo arquétipo constitucional do imposto -- A disciplina do IPI no Código tributário nacional -- Algumas previsões relativas ao imposto nas leis ordinárias e no regulamento -- Algumas considerações de ordem doutrinária -- Jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre o tema -- Posicionamento do STJ -- Posicionamento do STF.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 5, n. 24, p. 99–118, maio/jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
 
 
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Dispõe sobre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

2020-10-03T05:28:14.000Z [ 8989959 ]