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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Amorino, Salvador Alberto
Título
Uma análise sobre o contexto político, a constitucionalidade e a adequação da PEC 241/16
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.2537
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Poderes do Estado [
341.25
]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [
341.253
]
»»»» Processo dos trabalhos parlamentares [
341.2537
]
Publicação: Texto - Português
2020
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 20, n. 230, p. 57–63, abr., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T01:04:24.000Z [ 9653082 ]