Sumário:A regra-matriz do IPI e os royalties: Os royalties e a base de cálculo do IPI. O conceito de produto industrializado ou industrialização. O critério material do IPI. O critério quantitativo do IPI -- A não incidência do IPI sobre os royalties: A alíquota. Royalties não constituem grandeza inerente à hipótese de incidência do IPI. Princípio da capacidade contributiva.