Tipo
Artigo de revista
Título
Não incidência do IPI sobre os royalties
Data
2020
Ementa

Sumário:A regra-matriz do IPI e os royalties: Os royalties e a base de cálculo do IPI. O conceito de produto industrializado ou industrialização. O critério material do IPI. O critério quantitativo do IPI -- A não incidência do IPI sobre os royalties: A alíquota. Royalties não constituem grandeza inerente à hipótese de incidência do IPI. Princípio da capacidade contributiva.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 5, n. 24, p. 47–65, maio/jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
 
 
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Dispõe sobre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

2020-10-03T05:28:13.000Z [ 8989916 ]