Tipo
Artigo de revista
Título
A amplitude do formalismo moderado na Lei federal de processo administrativo
Data
2020
Ementa

Sumário:A Lei federal de processo administrativo : dos antecedentes à importância no estado democrático de direito -- A verdadeira dimensão da moderação dos ritos e das formas processuais na Lei 9.784/1999.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 4, n. 13, p. 101–128, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:22.000Z [ 9652987 ]