Microssistema de precedentes judiciais vinculantes do CPC/15 e a gestão de processos
Data
2020
Ementa
Sumário:Microssistemas jurídicos no Brasil -- Há um microssistema de precedentes judiciais vinculantes previsto no CPC/15? -- Esse microssistema serve para a segurança jurídica e/ou para a gestão de processos pelo Poder Judiciário?