Tipo
Artigo de revista
Título
Avanços e retrocessos em torno do critério de renda para concessão do BPC
Data
2020
Ementa

Sumário:A assistência social e o benefício de prestação continuada -- A controvérsia em torno da avaliação da condição de hipossuficiência econômica : um breve histórico da hermenêutica do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93 -- A alteração da faixa de renda promovida pela Lei 13.981/2020 -- As alterações da faixa de renda promovidas pela Lei 13.982/2020.

Classificação (CDDir)
341.6
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 8, n. 30, p. 135–146, maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T01:04:18.000Z [ 9652722 ]