Tipo
Artigo de revista
Título
Da necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributário
Data
2020
Ementa

Sumário:Reconhecimento da pessoa jurídica como sujeito de direitos: Autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica: Histórico. Pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil. Propósito do instituto -- Responsabilidade tributária das pessoas do artigo 135, III, do CTN -- Do cotejo entre os institutos estudados e da inadequação do uso da desconsideração da personalidade jurídica nas hipóteses de responsabilização do artigo 135, III, do CTN: Análise do estado atual da jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 5, n. 23, p. 199–220, mar./abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:28:11.000Z [ 8989412 ]