Tipo
Artigo de revista
Título
A extrafiscalidade como instrumento de redução das desigualdades regionais
Data
2020
Ementa

Sumário:A redução das desigualdades sociais e regionais na Constituição de 1988: Considerações iniciais. O tema das desigualdades regionais na Constituição de 1988 -- A tributação como instrumento de regulação econômica: Considerações iniciais. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade: Extrafiscalidade como forma de manifestação da intervenção por indução. O estímulo ao desenvolvimento econômico por meio de incentivos fiscais -- Mecanismos adotados pelo governo para diminuição das desigualdades regionais - Críticas e sugestões: SUDAM e SUDENE. Zonas de processamento de exportação.

Classificação (CDDir)
341.399
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 5, n. 23, p. 165–182, mar./abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:15.000Z [ 9652530 ]