Tipo
Artigo de revista
Título
O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro
Data
2020
Ementa

Sumário:Natureza jurídica: Conceito. Elementos essenciais: agente capaz; objeto lícito, possível e determinado; forma não defesa em lei; manifestação da vontade. Classificação -- Formação: proposta; aceitação; lugar da celebração do contrato -- Efeitos: Deveres do árbitro: dever de julgar; dever de imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição; dever de revelação. Direitos do árbitro: direito a remuneração e adiantamento de verbas para despesas e diligências; direito a imunidades -- Extinção: Extinção normal do contrato. Extinção prematura do contrato: causas anteriores ou contemporâneas à sua formação; causas supervenientes à sua formação.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 17, n. 65, p. 227–274, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:15.000Z [ 9652490 ]