Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem e administração pública
Data
2020
Ementa

Sumário:Perspectiva comparada : limites da disponibilidade/indisponibilidade dos direitos no âmbito de arbitragem com a Administração pública no direito italiano -- A arbitragem nos contratos de concessão no Brasil : interpretação do art. 1º, § 1, da Lei 9.307/96 (redação da Lei 13.129/15) e possíveis conflitos para arbitragem.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 17, n. 65, p. 83–125, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:15.000Z [ 9652483 ]